d472ccac-f4f1-4b68-b87b-0bf8907389fc

Decisão do STF libera quase 80% dos políticos “ficha suja”

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referendada na sessão da última quarta-feira (10) libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer as eleições de 2016.

Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários (REs 848826 e 729744), ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos.

De acordo com a deliberação do plenário, cabe ao tribunais de contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

.cadaminuto

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com