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Atraso de repasse financeiro a pacientes em tratamento médico fora do Estado é debatido na ALE

As famílias e pacientes atendidos pelo programa de atendimento médico fora de domicílios vêm sofrendo nos últimos meses com a descontinuidade dos repasses para passagens e ajuda de custos, por parte da Secretaria de Estado da Saúde. A situação dessas pessoas já foi denunciada pela imprensa local e debatida hoje (9) no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, por iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que apresentou uma indicação que tem como objetivo cobrar mais efetividade por parte da gestão do programa, evitando atrasos nos pagamentos a quem de direito.

“São inúmeras as famílias que precisam do amparo do Estado. Essa situação de angústia já se arrasta há muito tempo. A própria Secretaria nos informou que desde março não repassa os valores devidos a familiares e pacientes”, destacou o deputado durante a sua fala. Segundo ele, falta gestão, organização, num flagrante mau uso do dinheiro público.

A situação é tão grave que, com a descontinuidade do programa, muitas pessoas que estão em tratamento fora do estado, não conseguem voltar para Alagoas. “O objetivo de tratar desse assunto em plenário é poupar os pacientes em situação já delicada a passar por maiores transtornos em seus respectivos tratamentos, assim como seus familiares, afirmou Rodrigo”.

Entenda – O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) se refere aos valores pagos pelo Estado àqueles pacientes do SUS, e seus acompanhantes, que necessitam de tratamento em outras unidades da federação. O auxílio justifica-se, primeiramente, pela concepção de que a saúde pública é direito fundamental de todo cidadão.

A ausência de um tratamento específico num Estado não pode servir de justificativa para a não realização desse tratamento em outro local. Em suma, o direito à saúde deve ser garantido de todas as formas, independentemente de ter sido realizado pela estrutura estatal própria.

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