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Prefeitura tenta jogar servidores contra o Sindspem

A Prefeitura de Penedo tenta jogar os servidores do município contra o Sindspem. É o que o diz a carta aberta distribuída pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo nesta quinta-feira, 28, data da mais recente intervenção do Prefeito Március Beltrão no convênio entre funcionários e o comércio local.

Alegando atender solicitação do sindicato, justificativa refutada pelo Sindspem, o gestor descontou mais do que os 30% previstos no Decreto Municipal nº 473/2015 do salário de parte dos funcionários da prefeitura. A retirada acima do previsto, sem qualquer aviso por parte do governo, causou indignação nos trabalhadores.

Na carta aberta, o SIndspem diz o Prefeito Március Beltrão passou por cima da legislação que regulamenta o convênio. Publicado no Diário Oficial do Município em novembro de 2015, o decreto 473 também foi efetivado sem contato prévio com os conveniados, servidores e sindicato, causando alterações drásticas no convênio criado em agosto de 2008.

Lançado com possibilidade de uso de 100% do salário do servidor com o cartão, o percentual a ser descontado na folha era de 70% – incluindo gastos compulsórios (INSS e empréstimos consignados) – até outubro do ano passado. Com o decreto 473, o percentual caiu para 30%, redução feita pelo governo que não informou a mudança com antecedência.

Com duas folhas do convênio a serem pagas e sem prazo para se adequar ao percentual, o SINDSPEM elaborou junto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Penedo, Sindilojas Penedo e Câmara de Vereadores uma proposta viável para pagamento das folhas em aberto e manutenção do convênio.

Apresentada em dezembro de 2015, a proposta pedia a suspensão do decreto 473 e sugeria a flexibilização das margens de desconto de forma gradativa, com prazo de até seis meses. Além de ignorar a sugestão, o governo age, de novo, de maneira unilateral e aplica um ‘golpe baixo” nos servidores e no sindicato, conforme afirma o Sindspem.

“Se houvesse mesmo qualquer interesse do Prefeito Március Beltrão em atender aos apelos dos servidores, comerciantes e prestadores de serviço conveniados, ele teria acatado a proposta conjunta”, diz o Sindspem na Carta Aberta encerrada com convocação dos funcionários da Prefeitura de Penedo para Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira, 04 de agosto, a partir das 8h30, no auditório do sindicato.

Em pauta, maiores esclarecimentos sobre o convênio SINDSPEM, prestação de contas acompanhada pelo Conselho Fiscal, informes sobre a Campanha Salarial 2016, autorização para atos diversos e o que mais ocorrer.

Segue abaixo os comunicados divulgados pela Prefeitura de Penedo e pelo Sindspem

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Penedo, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, vem a público informar que diante da solicitação do Sindspem para flexibilizar as margens constantes no Decreto Municipal 473/2015 com o intuito de sanar o débito com o comércio de Penedo e com a regularização das informações advindas do sindicato que trata de descontos consignados, expurgando dados inconsistentes, foram realizadas retenções em folha de diversos servidores.

Caso haja qualquer divergência entre o valor devido e o valor descontado, o Servidor deve se dirigir ao sindicato com o intuito de solucionar à inconsistência.

Informamos ainda que o Município de Penedo com a finalidade de preservar a liquidez das remunerações dos servidores, os descontos que antes alcançavam a totalidade da remuneração do servidor, fazendo com que o servidor perdesse o seu poder de compra, com o ajuste realizado, os servidores alcançados terão ainda a margem variável entre 30% e 40% de saldo salário disponível.

Marcos Beltrão Siqueira

Secretário Municipal de Gestão Pública e Finanças

Carta Aberta do SINDSPEM

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM e os funcionários da Prefeitura de Penedo foram surpreendidos por mais uma tentativa do Prefeito Március Beltrão de jogar o sindicato contra seus afiliados.

Passando por cima da legislação que regulamenta o convênio do ‘cartão SINDSPEM’, estabelecida no Decreto Municipal nº 473/2015, o gestor alterou novamente o percentual do desconto referente ao convênio, conforme consta na folha de pagamento do mês de julho. Para justificar sua ação contra os servidores, Beltrão alega atender solicitação do SINDSPEM, segundo consta em comunicada distribuído para a imprensa.

A medida do Prefeito Március Beltrão contra servidores da Prefeitura de Penedo e suas famílias é mais um golpe baixo aplicado por quem não se importa com o funcionalismo municipal. O ato tornado público nesta quinta-feira, 28, foi informado aos meios de comunicação antes mesmo de ser dado conhecimento ao SINDSPEM, mais uma prova dos repetidos esforços de retaliação e desrespeito ao funcionalismo municipal e ao sindicato, representante legítimo da categoria.

Se houvesse mesmo qualquer interesse do Prefeito Március Beltrão em atender aos apelos dos servidores, comerciantes e prestadores de serviço conveniados, ele teria acatado a proposta conjunta do SINDSPEM, CDL, Sindilojas Penedo e Câmara de Vereadores apresentada em dezembro de 2015 sobre o decreto que regulamenta o convênio utilizado por cerca de 70% dos servidores para fazer a ‘feira do mês’.

Informado ao SINDSPEM em 28 de outubro de 2015, o decreto 473 alterou drasticamente o convênio, sem qualquer disponibilidade de prazo para ajustes. Diante do problema causado pela administração, as entidades acima citadas elaboraram uma proposta que previa flexibilização das margens em seis parcelas, até a quitação do débito de cada trabalhador.

Ao invés de atender o bom senso, Március Beltrão simplesmente ignorou a proposta. Nenhuma resposta oficial foi dada sobre a solução apresentada através do SINDSPEM. Agora, o gestor volta a agir de forma irresponsável, desrespeitando a legislação que ele mesmo criou e, mais uma vez, sem dialogar com os setores diretamente envolvidos no assunto, prova de sua falta de compromisso para com servidores, comércio e sindicato.

O SINDSPEM repudia tal atitude e permanece firme em seu propósito de representar dignamente o funcionalismo municipal. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, ao tempo em que convocamos todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária na próxima quinta-feira, 04 de agosto, a partir das 8h30, no auditório do sindicato.

Em pauta, maiores esclarecimentos sobre o convênio SINDSPEM, prestação de contas acompanhada pelo Conselho Fiscal, informes sobre a Campanha Salarial 2016, autorização para atos diversos e o que mais ocorrer.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

A Valorização do Servidor Começa Aqui!

Por Redação com Divulgação Prefeitura de Penedo e Sindspem

 

 

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