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Collor envia “Biblioteca do Vereador” aos parlamentares alagoanos

Com o objetivo de fornecer conteúdo para as discussões sobre o aperfeiçoamento do poder local, neste momento de debate em torno da sucessão municipal, o presidente do Conselho de Estudos Políticos do Senado (CEP), senador Fernando Collor  (PTC), enviou aos vereadores de Alagoas e de diversas Câmaras Municipais do país o 1º volume da “Biblioteca Básica do Vereador”.

O material é fruto de um intenso debate realizado no Congresso Nacional, que, ao final, resultou em publicações que abordam as normas e diretrizes da Administração Pública, Legislação Consolidada do Servidor Público, Novo Código de Processo Civil, Educação e a Sociedade Civil, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Normas Correlatas e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Escolhido pela presidência do Senado Federal para dirigir o CEP, o senador Fernando Collor declarou que a produção de todo o conteúdo chega às mãos dos vereadores em um momento que se faz necessário fortalecer a unidade municipal, onde, segundo ele, a vida das pessoas acontece verdadeiramente no cotidiano.

A biblioteca foi produzida na gráfica do Senado Federal e foi distribuída pelos Correios em junho. Além do conteúdo, a capa da biblioteca ressalta pontos turísticos, levando para o país as belezas e a cultura de Alagoas. “Estamos diante de uma agenda conectada com esse sentimento geral de mudanças, a exemplo da revisão do pacto federativo, descentralização do poder e tratamento diferente para os entes federados desiguais, acolhendo assim históricas reivindicações advindas do pensamento municipalista. É preciso garantir políticas públicas eficazes na base municipal, onde as famílias aguardam mais atenção do poder público”, expôs.

Collor lembrou que a sua história de vida mostra que ele é um municipalista convicto. “Minha trajetória mantém absoluta coerência com o ideário que me conduziu, há mais de três décadas, como prefeito de Maceió, a fundador da Associação dos Municípios Alagoanos. Fornecendo-lhe esta biblioteca, presto também homenagem ao seu importante papel de representante do poder local, na certeza de que as informações nelas constantes estão em consonância com essa agenda que se apresenta diante de todos nós”, frisou.

Trabalho permanente

O envio de publicações não se limita apenas aos vereadores. Diariamente, o gabinete do senador Collor, em Brasília, atende a uma enorme demanda de solicitações de remessa de estudos e documentos que versam sobre legislação, a exemplo da Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil, Acordo Brasil-Santa Sé, Meio Ambiente, Relações Exteriores e Defesa Nacional e outros.

Em regra, estudantes de Direito de baixa renda utilizam as redes sociais do senador, como o  Facebook, Instagram e Twitter, para solicitar o material. Entidades sem fins lucrativos, estabelecimentos escolares e pesquisadores também recorrem ao gabinete de Collor para obter publicações produzidas pelo Senado Federal. A orientação do senador é de que as demandas sejam atendidas e que essa prestação de serviço público abasteça com informação as pessoas que solicitarem.

gazetaweb.globo

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